Beneficiários

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA INFRAERO - PAMI

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
Número do Registro do Plano na ANS 400891
CNPJ 00.352.294/0001-10


Novo Programa de Assistência Médica da Infraero (PAMI)

O Novo Programa de Assistência Médica da Infraero (PAMI), inserido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2019) aprovado mediante deliberação em Assembleia Geral da categoria, tem o propósito de prestar assistência médico-hospitalar de qualidade a empregados, ex-empregados aposentados e dependentes, assegurando a sustentabilidade econômica e a consequente manutenção desse benefício por parte da empresa.

Tendo em vista que o ACT 2017/2019 foi assinado em 28 de junho de 2018, passando então a vigorar as regras para o Novo PAMI, a seguir apresentaremos esclarecimentos sobre o funcionamento desse Programa.

Esclarecimento de dúvidas PAMI - FAQ Novas Regras

Comunicado aos Aposentados – Contribuição Mensal

O Novo PAMI está vigente desde a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019, dessa forma, todos os beneficiários que estavam ativos no PAMI foram migrados automaticamente para as novas regras. Os ex-empregados aposentados que não tenham interesse em permanecer no PAMI ou que queiram realizar alterações de dependentes, deverão se manifestar formalmente até o dia 20 de agosto de 2018, para que não haja contribuição mensal.

Para isso, basta preencher o formulário anexo e inseri-lo  no chamado da Central de Atendimento ao Cliente ( CAC - RH ), no endereço: http://rh.infraero.gov.br

Para o cálculo do valor da contribuição mensal dos ex-empregados aposentados é necessária a atualização dos rendimentos e dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) ativo(s) no Programa. Este cálculo, será baseado nas faixas de remuneração, faixas de idade e limitador da renda.  A atualização da renda poderá ser encaminhada para o e-mail: cobrancapami@infraero.gov.br.

 

ATENÇÃO: Será encaminhado um boleto ao endereço que consta no cadastro da Infraero com o vencimento para o dia 20/08/2018. Em caso de não recebimento do boleto o titular deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente de Recursos Humanos – CAC-RH por meio do 0800 645 0834.

 


Formulário Requerimento para exclusão do PAMI


Adesão

As adesões ao Novo PAMI serão realizadas de forma automática, ou seja, todos os atuais beneficiários, titulares e dependentes, migrarão para o novo plano de saúde, independentemente de solicitação.

Até o dia 18 de julho de 2018, os empregados e ex-empregados aposentados poderão optar por não permanecer no PAMI ou excluir algum dependente, abrindo um chamado no CAC-RH e selecionando a opção “NOVO PAMI - Exclusão Titular/Dependente”, anexando o “Requerimento para exclusão do Programa de Assistência Médica da Infraero – PAMI”, disponível neste link, ou pela Infranet, no menu Recursos Humanos.

Para os empregados e ex-empregados aposentados que optarem por não permanecer no PAMI, o benefício será bloqueado a partir de 19 de julho de 2018.

Os beneficiários excluídos do PAMI poderão retornar ao Programa, ficando sujeitos às carências estabelecidas na Regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a utilização do plano de saúde. Atenção para a regra de que a exclusão de pai ou mãe não possibilita o retorno desses beneficiários ao PAMI.

Contribuição Mensal

No caso dos empregados ativos, a contribuição para custeio do PAMI será mensalmente descontada em folha de pagamento. Para os ex-empregados aposentados ou empregados afastados será emitido boleto bancário, a ser enviado para o endereço constante do cadastro na Infraero, cuja atualização deve ser promovida pelo respectivo titular.

A primeira contribuição mensal será descontada no contracheque de julho de 2018, cujo pagamento ocorrerá no mês de agosto de 2018.

Para o empregado ativo, a contribuição mensal para o custeio do PAMI será cobrada conforme as faixas de remuneração e percentuais previstos na Tabela I.

Tabela I

FAIXAS - REMUNERAÇÃO

2018

2019

2020

2021

Até R$ 3.000,00

1,78%

2,10%

2,38%

2,71%

Entre R$ 3.000,01 e R$ 5.000,00

2,19%

2,58%

2,92%

3,33%

Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00

2,49%

2,94%

3,32%

3,79%

Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00

2,79%

3,29%

3,72%

4,24%

Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00

3,09%

3,65%

4,13%

4,70%

Entre R$ 20.000,01 e R$ 25.000,00

3,39%

4,00%

4,53%

5,15%

Entre R$ 25.000,01 e R$ 30.000,00

3,69%

4,35%

4,93%

5,61%

Acima de R$ 30.000,01

3,99%

4,71%

5,33%

6,07%

Para os fins da Tabela I, a remuneração do empregado ativo corresponde à soma dos seguintes itens (o que constar no contracheque):

  1. Salário base;
  2. Função gratificada ou remuneração global;
  3. Acumulação de função; e
  4. Incorporação, quando houver.

No caso dos ex-empregados aposentados a remuneração corresponde à soma dos valores brutos da aposentadoria (INSS) e do INFRAPREV.

Exemplo:

  • Idade do aposentado: 60 anos
  • Valor bruto da aposentadoria (INSS): R$ 5.000,00
  • Valor bruto do benefício do INFRAPREV: R$ 5.000,00
  • Soma dos valores: R$ 10.000,00

Segundo a Tabela I, o percentual a ser aplicado no salário de R$ 10.000,00 será de 2,49%. A este resultado (R$ 249,00) deverá ser aplicado o índice previsto na Tabela III, que é de 150% (249,00 X 150%). Para o ano de 2018, o valor da contribuição mensal será de R$ 373,50, que se encontra dentro do limite de cobrança para a idade, observando a Tabela II.

Os valores referentes a contribuição mensal de cada beneficiário devem observar os limites previstos na Tabela II

Tabela II

VALOR LIMITE DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL (Por Beneficiário)

IDADE

2018

2019

2020

2021

00-18

R$143,84

R$152,47

R$161,62

R$171,32

19-23

R$181,24

R$192,11

R$203,64

R$215,86

24-28

R$228,79

R$242,52

R$257,07

R$272,49

29-33

R$284,80

R$301,89

R$320,00

R$339,20

34-38

R$319,33

R$338,49

R$358,80

R$380,33

39-43

R$348,09

R$368,98

R$391,11

R$414,58

44-48

R$384,09

R$407,14

R$431,56

R$457,46

49-53

R$445,46

R$472,19

R$500,52

R$530,55

54-58

R$595,49

R$631,22

R$669,09

R$709,24

> 59

R$861,59

R$913,29

R$968,08

R$1.026,17

Para cada beneficiário dependente (tanto dos empregados ativos quanto dos ex-empregados aposentados) a contribuição mensal será cobrada conforme os percentuais sobre a mensalidade do titular, previstos na Tabela III, observado o valor limite de cobrança de contribuição mensal (Tabela II):

Tabela III

DEPENDENTE

% sobre Mens.
do Titular

Cônjuge/ companheiro(a)

80%

Filho(a)/menor sob guarda

80%

Pai/Mãe

200%

Aposentado (ex-empregado)

150%

Coparticipação

A coparticipação no Novo PAMI deve observar os seguintes percentuais:

 Tipo de Procedimento

Coparticipação

Internações hospitalares, tratamentos oncológicos ambulatoriais, diálise e hemodiálise em ambulatório

0%

Exames ambulatoriais, tratamentos seriados (como por exemplo: fisioterapia, RPG etc.) e procedimentos cirúrgicos sem internação

15%

Procedimentos de consulta

30%

A dívida de coparticipação fica limitada a um teto fixado de acordo com a remuneração, nos termos do parágrafo 18 do ACT 2017/2019.

O desconto na folha de pagamento do empregado referente a dívida de coparticipação não poderá ultrapassar o limite mensal de 4% do salário líquido (remuneração bruta, deduzidos imposto de renda, contribuição social e pensão alimentícia, quando for o caso), devendo o valor do saldo residual ser descontado em parcelas sucessivas até o fim da dívida, sem considerar a margem consignável do empregado, nos termos do parágrafo 19 do ACT 2017/2019.

Carteiras para utilização do novo PAMI

As carteirinhas para utilização do Novo PAMI serão as mesmas já existentes (PAMI antigo e Unimed) até o vencimento do prazo de validade correspondente.

Simulador dos valores de mensalidade

Os empregados ativos poderão simular o valor das contribuições mensais de cada beneficiário na plataforma RH Online.

Poderão haver inconsistências na base de dependentes do PAMI, devido ao recadastramento em andamento.

O empregado ou ex-empregado aposentado que identificar alguma inconsistência deverá procurar a área de Recursos Humanos local ou o CAC RH para regularizar a situação.

Os ex-empregados aposentados poderão realizar a simulação das contribuições mensais, conforme exemplo apresentado no item Contribuição Mensal.

Regra de transição

Os procedimentos realizados até 30 de junho de 2018 serão cobrados com base nas regras do plano antigo.

Outras informações acerca do PAMI poderão ser consultadas no ACT 2017/2019 ou pelo e-mail novopami@infraero.gov.br.

Rede Credenciada
Consulte a rede credenciada direta PAMI.Clique aqui

Consulte a rede credenciada indireta do PAMI - Unimed Central Nacional - Clique aqui

 

Cartão da Gestante
Confira o Cartão da Gestante que é um instrumento de registro das consultas de pré-natal que contém os principais dados de acompanhamento da gestação, devendo permanecer em posse da gestante e ser apresentado em todos os estabelecimentos de saúde que utilizar durante a gestação e na maternidade quando for admitida em trabalho de parto. Clique aqui 

 

Nota de Orientação à Gestante
Confira os esclarecimentos da ANS sobre os riscos e benefícios da cesariana e do parto normal. Clique aqui

 

Partograma
Confira o modelo de partograma que é um documento gráfico onde são feitos os registros do desenvolvimento do trabalho de parto, das condições maternas e fetais. Clique aqui 

 

Cartão Nacional de Saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria 763/2011, criou a obrigatoriedade de apresentação do Cartão Nacional de Saúde para todos os beneficiários que utilizarem a rede pública ou privada de saúde.

Com base nessa obrigatoriedade, disponibilizou o Portal de Saúde do Cidadão, para que cada cidadão brasileiro consulte o número do Cartão Nacional de Saúde.
Os beneficiários do Programa de Assistência Médica da Infraero – PAMI, que, ao consultar o Portal de Saúde do Cidadão não localizar seu número do Cartão Nacional de Saúde, deverá entrar em contato por meio da Central de Atendimento ao Cliente (CAC- RH), disponível no endereço http://www.infraero.gov.br/rhonline/ ícone CAC - Central de Atendimento ao Cliente RH. Deverá ser informado:

  • - nome do beneficiário;
  • - nome da mãe;
  • - nome do pai;
  • - CPF;
  • - data de nascimento;
  • - município e UF de nascimento;
  • - endereço completo com CEP;
  • - telefone de contato;
  • - raça e cor.

 

Sistema Infraero Saúde 

A Emissão do extrato de utilização e o demonstrativo de descontos e créditos pode ser consultado pelo meio do portal Infraero Saúde. Clique aqui

Em caso de esquecimento da senha de acesso, entrar em contato por meio do 0800 645 0834 para solicitação de nova senha.

 

Cobertura de Procedimentos: Confira os procedimentos que são cobertos pela Infraero. Clique aqui

 

Substituição na Rede Credenciada:

Confira as substituições na rede credenciada. Clique aqui

 

Orientações sobre autorizações prévias: 

Buscando sempre a qualidade na prestação dos serviços de saúde e a celeridade nas autorizações médicas, para informações sobre as solicitações de autorizações médicas. Clique aqui

 

Lista dos Hospitais com acreditação máxima:

Confira a lista de hospitais conveniados com o PAMI com acreditação máxima, índice desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Clique aqui

 

Central de Atendimento ao Cliente ( CAC - RH ): 

Por meio da Central de Atendimento ao Cliente (CAC- RH), disponível no endereço http://www.infraero.gov.br/rhonline - Central de Atendimento ao Cliente RH,  o empregado poderá:

- Fazer a atualização dos dados cadastrais e de seus dependentes

- Consultar a rede credenciada de prestadores de serviços médicos

- Acessar o contracheque

- Consultar o histórico de utilizações e reembolsos do PAMI

 

Contatos:

0800-645-0834

Horário atendimento: 24h



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