Sobre Logística de Carga

Perguntas frequentes relacionadas a Logística de Carga da Infraero
  
1. Onde a Infraero oferece serviços de logística de cargas no Brasil?
2. A Infraero trabalha com outras cargas além das aéreas?
3. Qual é o objetivo da Logística de Cargas da Infraero?
4. O que é o Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL)?
5. Como o cliente pode receber mensalmente o Ranking de Eficiência Logística da Infraero?
6. Qualquer pessoa pode solicitar à Receita Federal a liberação das cargas armazenadas nos Terminais de Logística de Cargas da Infraero?
7. Qual é o procedimento a ser adotado pelo passageiro para liberação de bagagens desacompanhadas nos Terminais de Logística de Cargas da Infraero?
8. Qual é o procedimento a ser adotado pelo cliente para liberação de animais vivos trazidos do exterior?
9. Qual é o procedimento para realizações de visitas a um Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
10. O que fazer para liberar uma carga importada armazenada em Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
11. Qual é o prazo para encerramento de cargas no Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA – da Receita Federal do Brasil?
12. Quais são os serviços oferecidos pela Infraero em seus Terminais de Logística de Cargas e como solicitá-los?
13. Qual é a responsabilidade da Infraero quando o importador recebe a carga com avarias?
14. Por que a Central de Atendimento ao Cliente (CAC) não funciona 24 horas?
15. Em que período é possível solicitar a liberação de bagagem desacompanhada?
16. Como é realizada a liberação de esquife funerário?
17. Qual é a prioridade de recebimento das cargas de importação?
18. O que fazer para que minha carga seja Visada?
19. Como faço para que a carga, ao chegar ao Terminal de Logística de Cargas, seja armazenada na temperatura correta?
20. Por que minha carga perecível não foi informada como tal no Sistema MANTRA?
21. Onde posso encontrar os tipos de avarias e seus significados?
22. Como faço para saber se minha carga é passível de fumigação?
23. O que é preciso para obter o credenciamento em um Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
24. Como faço para obter acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Cargas – Tecaplus?
25. Minha carga consta no Sistema MANTRA como sujeita à pena de perdimento; como consigo retirá-la?
26. O que é preciso fazer para proceder a selagem de relógios e bebidas?
27. Quais documentos são necessários para retirar uma carga na Importação?
28. Quais documentos são necessários para que uma carga seja recepcionada na Exportação?
29. O que é necessário para ter acesso ao Pátio de Carregamento de um Terminal de Logística de Cargas?
30. Qual é a classificação para Artigos Perigosos?
31. Quais são as rotinas e cuidados para movimentação, armazenamento e distribuição de um artigo perigoso?
32. Quais são os recursos necessários no Terminal de Logística de Cargas para operação segura de armazenagem de carga perigosa?
33. Qual é a identificação correta para controle de carga perigosa?

1. Onde a Infraero oferece serviços de logística de cargas no Brasil?
O exportador e o importador de cargas no Brasil têm à sua disposição os serviços da Infraero em 19 terminais de logística de carga (Teca) distribuídos pelos aeroportos em todas as regiões do país. Nos terminais da Infraero, o cliente pode contar com uma armazenagem segura e, após a liberação das cargas, um desembaraço rápido e eficiente. Para acompanhamento da carga, o cliente poderá consultar o status da carga pelo número do conhecimento de embarque aéreo (AWB/HAWB) na Central de Atendimento ao Cliente (CAC) dos aeroportos, ou por meio do endereço eletrônico http://Tecanet.infraero.gov.br/infraerocargo/. Nos terminais de logística de carga dos aeroportos concedidos, a Infraero é sócia dos operadores que os administram.
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE – CAC

 

 
2. A Infraero trabalha com outras cargas além das aéreas?
Sim. Os serviços oferecidos para as cargas também são extensíveis à todos os demais modais de transporte, sejam cargas marítimas, ferroviárias ou rodoviárias.
 
3. Qual é o objetivo da Logística de Cargas da Infraero?
Os serviços de logística de carga oferecidos pela Infraero contribuem para o desenvolvimento do mercado nacional e internacional, harmonizando e integrando o transporte de cargas. A empresa, como gestora do processo de logística de carga, implementa e acompanha as ações de atendimento aos clientes, estratégicos e coorporativos. Os serviços prestados incentivam as exportações da indústria nacional e importações de matérias primas e destinam-se ao desenvolvimento do Brasil, incrementando o transporte de cargas e desenvolvendo facilidades para o crescimento brasileiro.
 
4. O que é o Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL)?
O Programa Infraero de Eficiência Logística foi desenvolvido com o propósito de reconhecer e premiar as organizações que mais se destacaram pela eficiência na gestão da cadeia logística responsável pelos processos de importação através dos Terminais de Logística de Carga da Infraero. O Programa é composto por três módulos distintos: Ranking de Eficiência Logística (indicador mantido e divulgado mensalmente pela Infraero e que apresenta os tempos médios de liberação de cargas nos aeroportos, identificando os importadores mais ágeis na retirada das cargas nos Tecas), Assessoria Personalizada de Desempenho e Evento de Premiação.
 
5. Como o cliente pode receber mensalmente o Ranking de Eficiência Logística da Infraero?
O ranking é divulgado mensalmente no site da Infraero Cargo.
Também pode ser enviado por e-mail. Basta enviar uma mensagem para infraerocargo@infraero.gov.br.

6. Qualquer pessoa pode solicitar à Receita Federal a liberação das cargas armazenadas nos Terminais de Logística de Cargas da Infraero?
Sim. No caso de representante legal, a Receita Federal do Brasil exige que a pessoa tenha em mãos uma procuração legal do proprietário com firma reconhecida em cartório para a liberação.

7. Qual é o procedimento a ser adotado pelo passageiro para liberação de bagagens desacompanhadas nos Terminais de Logística de Cargas da Infraero?
O passageiro ou seu representante legal deve se dirigir à companhia aérea transportadora para receber as primeiras informações sobre a carga e retirar seu Conhecimento de Embarque (AWB/HAWB). Em seguida, o passageiro se apresentará no escritório da Receita Federal localizado no Teca, para iniciar o processo de desembaraço, com os seguintes documentos: AWB/HAWB, passaporte, bilhete de passagem, CPF e comprovante de residência no exterior, em caso de permanência superior a um ano e de bens trazidos em mudança. Na Receita Federal, o passageiro deve pagar os tributos da carga (quando necessário) e retirar a Declaração Simplificada de Importação – DSI, documento que comprova a posse da carga. Com a DSI em mãos, o passageiro deve dirigir-se ao setor de tarifação da Infraero no Teca para a emissão do Documento de Arrecadação de Importação – DAI. Após o pagamento do DAI, deve dirigir-se ao setor de liberação de cargas da Infraero, apresentando os documentos e os comprovantes de pagamentos para liberação de sua carga.

8. Qual é o procedimento a ser adotado pelo cliente para liberação de animais vivos trazidos do exterior?
O cliente ou seu representante legal deve se dirigir à companhia aérea transportadora do animal para receber as primeiras informações sobre a carga e retirar seu Conhecimento de Embarque (AWB/HAWB). Em seguida, o cliente deve dirigir-se com o documento ao escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dentro do Terminal de Logística de Cargas – Teca para liberação da carga. Após a liberação, o cliente deve dirigir-se à Receita Federal, pagar os tributos da carga (quando necessário) e retirar a Declaração Simplificada de Importação – DSI, documento que comprova a posse do animal. Com a DSI em mãos, o passageiro deve dirigir-se ao setor de tarifação da Infraero no Teca para a emissão do Documento de Arrecadação de Importação – DAI. Após o pagamento do DAI, deve dirigir-se ao setor de liberação de cargas da Infraero, apresentando os documentos e os comprovantes de pagamentos para liberação do animal.

9. Qual é o procedimento para realizações de visitas a um Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
A pessoa interessada deve solicitar a visita por e-mail, com 5 dias de antecedência, informando data, horário e número de pessoas que comparecerão ao Teca. Na solicitação, deverá conter o nome completo, CPF e identidade dos interessados. No interior do armazém, os visitantes devem utilizar sapatos fechados e sem saltos. Não é permitido o uso de bermudas, camisetas, shorts, minissaias, vestidos curtos, portar bolsas, sacolas e afins, bem como tirar qualquer fotografia.
 
10. O que fazer para liberar uma carga importada armazenada em Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
O passageiro ou seu representante legal deverá se dirigir à companhia aérea que trouxe sua encomenda para receber as primeiras informações e efetuar a retirada do Conhecimento de Embarque (AWB/HAWB).
Caso se trate de animal vivo, o cliente deverá se dirigir com toda documentação ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após a liberação pelo órgão, o cliente deverá procurar a Receita Federal do Brasil, para iniciar o processo para liberação do animal.
Em seguida, de posse do AWB/HAWB, passaporte, bilhete de passagem, comprovante de residência no exterior (se residiu lá por período superior a um ano no caso de bens trazidos em mudança) e CPF; o passageiro ou representante legal (com procuração com firma reconhecida em cartório) deverá encaminhar-se ao Setor da Receita Federal responsável para iniciar o processo de desembaraço.
Após a liberação da Receita Federal e o pagamento de seus respectivos tributos (quando necessário), solicitamos que o cliente se dirija ao setor de tarifação da Infraero com a DSI gerada pela Receita Federal para emissão do Dai – Documento de Arrecadação de Importação e realizar o pagamento do mesmo.
Depois é só se dirigir ao setor de liberação de cargas da Infraero com toda documentação necessária para realizar a retirada da carga.

11. Qual é o prazo para encerramento de cargas no Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA – da Receita Federal do Brasil?
As cargas prioritárias podem ser encerradas antecipadamente. A Infraero possui um prazo de 12 horas para encerramento de voo, podendo ser alterado, em casos excepcionais, a critério do Chefe da unidade local da SRF, não podendo exceder as vinte e quatro horas conforme preconiza o § 1º do artigo 14 da Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria da Receita Federal.
 
12. Quais são os serviços oferecidos pela Infraero em seus Terminais de Logística de Cargas e como solicitá-los?
A Infraero oferece vários serviços e facilidades em seus terminais de logística. Dentre eles, destacamos o armazenamento de container marítimo de 20 e 40 pés, despaletização e envelopamento de carga, assim como aluguel de equipamentos. Caso queira solicitar algum serviço, é necessário que o cliente compareça à Central de Atendimento ao Cliente – CAC dos Tecas e especifique o serviço desejado, que será executado após o pagamento. A lista completa dos serviços oferecidos pode ser consultada na página Negócios e Serviços em nosso site.

13. Qual é a responsabilidade da Infraero quando o importador recebe a carga com avarias?
Toda e qualquer avaria na carga verificada pela Infraero, no momento de sua recepção, são registradas no sistema da Infraero – Sistema Informatizado de Controle de Cargas (Tecaplus) – e no sistema MANTRA da Receita Federal com a ciência documental do representante legal da empresa aérea transportadora. Neste caso, a responsabilidade é da transportadora. Caso a avaria não esteja registrada nos sistemas, a Infraero será a responsável pela carga até o momento de sua entrega. O consignatário/transportador deve solicitar uma vistoria oficial para apuração de responsabilidade.

14. Por que a Central de Atendimento ao Cliente (CAC) não funciona 24 horas?
Em pesquisa realizada pela Infraero foi constatado que não existe demanda para o funcionamento 24 horas das CACs. A demanda por serviços da CAC varia de acordo com o aeroporto. A empresa trabalha com planejamento de investimento e avaliará toda solicitação de ampliar os espaços físicos, aumentar o quantitativo de empregados ou mesmo estender o horário de funcionamento da CAC.

15. Em que período é possível solicitar a liberação de bagagem desacompanhada?
Após a retirada do Conhecimento de Embarque Aéreo (AWB/HAWB) na companhia aérea transportadora, o cliente deve comparecer ao Setor de Bagagem Desacompanhada, no Terminal de Logística de Cargas.

16. Como é realizada a liberação de esquife funerário?
O cliente deve retirar o conhecimento aéreo do esquife na companhia aérea transportadora. A Central de Atendimento ao Cliente (CAC) acompanha o procedimento de retirada do esquife. Caso o horário de atendimento da CAC esteja encerrado, a solicitação de retirada deve ser apresentada ao Fiscal Plantonista da Área de Segurança do Terminal de Logística de Cargas.

17. Qual é a prioridade de recebimento das cargas de importação?
São consideradas cargas prioritárias as cargas explosivas, materiais radioativos, Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado – RECOF, linha azul, perecíveis, animais vivos, esquife, aeronave no chão (AOG), obras de arte, periódicos e materiais destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

18. O que fazer para que minha carga seja Visada?
Tão logo a Infraero receba e encerre o voo, a carga será avalizada pela companhia aérea transportadora e visada pela Receita Federal do Brasil.

19. Como faço para que a carga, ao chegar ao Terminal de Logística de Cargas, seja armazenada na temperatura correta?
O cliente deve alertar a companhia aérea transportadora para que registre a natureza da carga no Sistema Integrado do Manifesto, do Transito e do Armazenamento – MANTRA, o código correspondente de temperatura ideal para o armazenamento da carga.

20. Por que minha carga perecível não foi informada como tal no Sistema MANTRA?
A responsabilidade de inserir corretamente a carga no MANTRA é única e exclusivamente da companhia aérea transportadora.

21. Onde posso encontrar os tipos de avarias e seus significados?
Os tipos de avarias podem ser encontrados no Guia Infraero Cargo.

22. Como faço para saber se minha carga é passível de fumigação?
Todas as cargas embaladas/protegidas com madeira devem ter o Certificado de Fumigação, adquirido com empresas homologadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Em caso de dúvidas, o cliente deverá contatar a Central de Atendimento ao Cliente da Infraero.

23. O que é preciso para obter o credenciamento em um Terminal de Logística de Cargas da Infraero?
O cliente deverá apresentar uma carta formal protocolada no Teca da Infraero solicitando o credenciamento. Preencherá o formulário de credenciamento e apresentará a documentação necessária. Para mais informações, procurar a área de segurança do aeroporto.

24. Como faço para obter acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Cargas – Tecaplus?
O sistema Tecaplus é de uso exclusivo dos empregados da Infraero.

25. Minha carga consta no Sistema MANTRA como sujeita à pena de perdimento; como consigo retirá-la?
O cliente pode solicitar à Receita Federal a revisão da pena de perdimento.

26. O que é preciso fazer para proceder a selagem de relógios e bebidas?
O cliente deverá solicitar a autorização para o procedimento ao chefe da Receita Federal local. Após a autorização, esse será realizado em área segregada e monitorado pelo sistema de vigilância do Terminal de Logística de Cargas.

27. Quais documentos são necessários para retirar uma carga na Importação?
São necessários a Declaração de Importação – DI, original do conhecimento de embarque aéreo (AWB/HAWB), original da Fatura Comercial, Packing List e os demais documentos exigidos em legislação específica.

28. Quais documentos são necessários para que uma carga seja recepcionada na Exportação?
Para recepção da carga pela Infraero, é necessário apresentar, no Terminal de Logística de Cargas, uma cópia do Original II do Conhecimento de Embarque Aéreo (AWB/HAWB), acompanhada da DDE (Declaração de Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração Simplificada de Exportação). No caso da carga vir embalada/protegida com madeira, esta deverá vir acompanhada do Certificado de Fumigação, adquirido com empresas homologadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

29. O que é necessário para ter acesso ao Pátio de Carregamento de um Terminal de Logística de Cargas?
O cliente deve preencher o formulário de acesso (Papeleta) e solicitar a credencial aeroportuária de motorista devidamente autorizada pela Área de Segurança do Teca.

30. Qual é a classificação para Artigos Perigosos?
A classificação de artigos perigosos atende aos requisitos da Parte 2 do Doc. 9284-AN/905 da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI e da IS 175-001 da ANAC. Os artigos são divididos em 9 Classes e algumas delas em divisões. Para mais informações, acesse o link: http://www2.anac.gov.br/biblioTeca/IS/IS175-001B.pdf.

31. Quais são as rotinas e cuidados para movimentação, armazenamento e distribuição de um artigo perigoso?
Ao receber a carga, o operador de um Terminal de Logística de Cargas deve verificar se é um artigo perigoso e checar se a documentação está correta: Declaração do Expedidor para Artigos Perigosos, obrigatória para o transporte e Conhecimento de embarque Aéreo (AWB/HAWB). Após a conferência documental, o operador deve segregar o artigo perigoso, em ambiente apropriado, de acordo com sua classe de risco, conforme consta da tabela de segregação. Faz-se necessário que o operador tenha o exemplar atualizado do Doc. 9284-AN/905 da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, ou equivalente, disponível para consulta. É ainda dever do operador garantir que todos os empregados que lidam com a carga estejam capacitados e certificados com o curso atualizado de transporte aéreo de artigos perigosos.
 
32. Quais são os recursos necessários no Terminal de Logística de Cargas para operação segura de armazenagem de carga perigosa?
O Teca deve dispor de área especial para segregação de artigos perigosos, de acordo com a tabela de segregação. Deve contar com dispositivo apropriado para neutralizar eventual foco de incêndio, ter fonte d’água e lava olhos, para eventual contaminação de pessoas e ser dotado de canal de escoamento de líquidos, tendo como destino uma caixa retentora, na parte externa do terminal, que não contamine o solo, em caso de sinistro. A edificação deve possuir ventilação suficiente para que não haja retenção de gases nocivos, com instalação elétrica resistente a curto-circuito.

33. Qual é a identificação correta para controle de carga perigosa?
A identificação para artigo perigoso ou a identificação de número provisório – ID são atribuídos por um grupo de peritos da ONU, por meio do nome apropriado para transporte, composto do prefixo UN e quatro dígitos (UN-XXXX).



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