Mauro César Santiago Chaves

Mauro César Santiago Chaves

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Advogado, professor e membro da carreira de Procurador Federal, com mais de 20 anos de efetivo exercício. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (1997), com mestrado em Direito Constitucional pela mesma Universidade (2009). Especialista em Direito da Regulação e Concorrência pelo UNICEUB (2006) e em Gestão Pública pela ENAP (2014), possui formação especializada de Conselheiro de Administração da União, realizada junto a Fundação Dom Cabral (2017/2018). Fluente em inglês, com certificação TOEFL, Cambridge e Michigan.

Professor de Direito Regulatório e Concorrencial no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, já exerceu dentre outras funções as de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (2014/2017) e de Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aeroviários da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (2017/2018), além de Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE (2003/2006). Atualmente, presta assessoria jurídica ao Secretário Nacional de Aviação Civil e exerce a função de consultor às delegações brasileiras junto à Organização da Aviação Civil Internacional, tanto nas reuniões de seu Comitê Jurídico, quanto na Assembleia-Geral da Organização.




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