Licitações
Pré-qualificação
A pré-qualificação permanente, na forma do Artigo 64 da Lei n. 13.303/2016 e do Artigo 19 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero, é um procedimento anterior à licitação e objetiva identificar agentes econômicos habilitados e/ou bens que atendam às necessidades da Infraero.
Durante a Pré-qualificação, os interessados poderão participar de provas de conceito ou avaliação de amostras.
Em razão da pré-qualificação permanente, a Infraero pode realizar licitação limitada aos agentes pré-qualificados dispensando-os de apresentar os documentos já avaliados no processo de Pré-qualificação. Assim, os documentos necessários para habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro e Classificação – CRC, documento que comprova a Pré-qualificação e habilita previamente os inscritos em futuros procedimentos licitatórios.
O CRC possui validade de 1 (um) ano e pode ser renovado por sucessivos períodos.
Credenciamento Comercial
O processo de credenciamento comercial consiste na formação de cadastro de interessados para as concessões de uso das áreas destinadas às atividades eventuais nos Aeroportos da Rede Infraero.
No processo de credenciamento, o interessado deve indicar para qual atividade pretende ser credenciado, bem como apresentar a documentação solicitada em Edital.
A certificação da empresa tem validade de um ano, contado a partir da data de emissão do Credenciamento. Terminado esse período, o credenciado deve requerer a renovação da certificação, cumprindo as determinações constantes do Edital em vigor.
Credenciamento Médico
O processo de credenciamento médico consiste na formação de cadastro de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde médico ocupacional para empregados da Infraero e prestação de serviços laboratoriais, com realização de exames toxicológicos de substâncias psicoativas – ETSP, para os empregados lotados em todo território nacional.
No processo de credenciamento, o interessado deve indicar para qual atividade médica pretende ser credenciado, bem como apresentar a documentação solicitada em Edital.
Portal Financeiro
No Portal Financeiro os fornecedores da Infraero encontram comprovantes de rendimentos a partir de 2009.
Prestadores de serviço PAMI
Os prestadores de serviços do Programa de Assistência Médica da Infraero – PAMI encontram aqui orientações sobre faturamento, autorizações e procedimentos de saúde.
