Código de Conduta e Integridade

Apresentação:

O Código de Conduta e Integridade tem por objetivo fixar parâmetros de conduta e orientar sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, disseminando as diretrizes que devem orientar o comportamento de todos os agentes públicos da Infraero, assim considerados os empregados, os membros estatutários e os representantes em órgãos estatutários de empresa de que participe, os colaboradores da Infraero, bem como terceiros e demais partes relacionadas.

A elaboração e aprovação do Código atende o Programa de Integridade que está em curso no âmbito da Infraero, e estabelece divulgar de forma clara e transparente os princípios, os valores e a missão da empresa, onde todas as pessoas sujeitas ao cumprimento do Código deverão observar e cumprir suas orientações e comunicar possíveis casos de descumprimento por meio do canal disponibilizado pela empresa.

A identidade organizacional da Infraero consiste:

Negócio: Soluções Aeroportuárias;

Missão: Administrar, operar, desenvolver e explorar infraestrutura, serviços e negócios aeroportuários, contribuindo para a integração nacional e o desenvolvimento do país.

Visão: Ser reconhecida pela excelência na prestação de serviços e disponibilidade da infraestrutura aeroportuária, contribuindo com a integração do país.

Valores:

A quem se destina?

Empregados, diretores, conselheiros, representantes da Infraero em Conselhos de Administração de empresas em que tenha participação, demais colaboradores e terceirizados.

Competências Institucionais:

A área de gestão de Risco e Compliance é responsável por analisar e instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei nº 12.846, de 2013, adotando as medidas cabíveis.

A área de Corregedoria é responsável pela apuração de responsabilidade decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, danosos aos interesses da Empresa ou ofensivos aos princípios da Administração Pública, praticados por agente público da Infraero, nos termos do Regulamento de Controle Disciplinar, instituído pelo Ato Normativo nº 27/PR/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014.

A Comissão de Ética é responsável pela apuração de faltas éticas na forma do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Ética da Infraero.

Canais de Comunicação e Denúncia:

A Infraero disponibiliza o sistema de Ouvidoria que permite a inclusão de denúncias anônimas ou com omissão das informações cadastrais, que pode ser acessado por aqui.


Arquivos

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Cartilha do Código de Conduta e Integridade baixar pdf (1,94 MB)
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