24/07/2019

Infraero é a primeira empresa pública a realizar a pré-qualificação de fornecedores

Há dois anos a Infraero vem realizando a atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, que estabelece diretrizes para suas contratações, para atender às exigências previstas na Lei n.º 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Como parte do processo, a Empresa inaugura esta semana a pré-qualificação de fornecedores e bens.

A pré-qualificação é um procedimento anterior à licitação e tem como objetivo identificar os fornecedores que atendam aos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela Infraero. As empresas habilitadas poderão participar das licitações para o fornecimento de materiais e bens, execução de serviços ou obras, de acordo com os editais a serem publicados.

“O resultado da pré-qualificação visa somente a cadastrar bens e/ou fornecedores, e não deve ser confundido com uma homologação nos moldes da licitação”, alerta o diretor de Serviços e Suporte Jurídico da Infraero, Gilvandro de Araujo, que ressalta que o processo é permanente.

De acordo com o diretor, o sistema permite que a Infraero realize licitações limitadas aos agentes pré-qualificados, sendo dispensados de apresentar os documentos já avaliados no processo anterior, dando mais celeridade e segurança ao trâmite licitatório.

Segundo Araujo, o primeiro edital de pré-qualificação já está em disponível e visa o cadastro de fornecedores de pneus para caminhões de apoio, resgate e combate a incêndio.

Acesse aqui o edital.

Como funciona

A pré-qualificação é permanente, na forma do Artigo 64 da Lei n.º 13.303/2016 e do Artigo 19 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Durante o prévio cadastro, os interessados poderão participar de provas de conceito ou avaliação de amostras.

Além disso, os documentos necessários para habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro e Classificação (CRC), que é o documento que comprova a pré-qualificação e habilita previamente os inscritos em futuros procedimentos licitatórios a serem realizados pela Infraero.

O CRC terá validade de 12 meses e poderá ser renovado por sucessivos períodos, conforme o interesse da empresa ou do ente público.

Cadastro
A empresa interessada em realizar a pré-qualificação deve realizar o acesso ao sítio eletrônico da Infraero e realizar o cadastro no Sistema Nimbi, que é a plataforma utilizada para processamento da pré-qualificação e que auxilia com tecnologia e rastreabilidade o processo de cadastro e envio de informações.

Em seguida, a empresa deve indicar o objeto de seu interesse e fazer o envio (upload) dos documentos conforme previsto no edital de pré-qualificação. Concluída essa etapa, é preciso aguardar e acompanhar as atualizações de seu status, que poderá ocorrer entre um e três dias úteis.

É importante ressaltar que as empresas interessadas devem manter atualizadas as informações cadastrais nos órgãos de controle fiscal e previdenciário, além de acompanhar as atualizações no Sistema Nimbi.

Mais informações acesse aqui.

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